Regulamento
REGULAMENTO
“THE BRIDE BRASIL 2021”
THE BRIDE BRASIL LTDA
Rua Capitão Leônidas Marques, 940, loja 16, Cond. Santa Barbara, Centro, Uberaba
Cidade de Curitiba – Estado do Paraná - CEP 81.540-470
CNPJ 39.757.301/0001-08
Regulamento de inscrição para seleção de participantes e condições gerais para participação no concurso, com formatação de reality show intitulado “THE BRIDE BRASIL 2021” ("The Bride Brasil"), realizado e produzido por THE BRIDE BRASIL LTDA., simplesmente denominada (“Promotora”).
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1 O reality The Bride Brasil presenteará 1 (um) casal Participante, com 1 (uma) festa para celebrar o relacionamento e união deste, denominada (“Casamento dos Sonhos”), que será selecionado por uma equipe julgadora no curso do concurso.
1.2 O The Bride Brasil será realizado no período compreendido entre as 00h do dia 10/01/2021 até as 00h do dia 20/06/2021, horário de Brasília, sendo o período de inscrição até as 20/01/2021, às 23h59min.
1.3 Os Participantes terão que percorrer e ultrapassar as 4 (quatro) etapas do concurso, obedecendo as regras e condições preestabelecidas pela Promotora, neste regulamento.
1.4 O “Casamento dos Sonhos” será celebrado no espaço Castelo do Batel, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Av. do Batel, 1323 - Batel, Curitiba - PR, no dia 26/06/2021, com início às 18h e duração de 8 (oito) horas, mediante a realização de 1 (uma) festa destinada ao casal Participante ganhador e aos seus 48 (quarenta e oito) convidados, totalizando a quantidade de 50 (cinquenta) pessoas.
1.4.1 A data e horário da festa poderão ser alterados pela Promotora a qualquer tempo e a exclusivo critério desta sem que seja necessário consultar os casais Participantes, sendo certo que estes serão devidamente informados a respeito.
1.5 O reality The Bride Brasil não faz qualquer distinção de gênero, raça, cor, credo, nacionalidade, podendo se inscrever neste concurso quaisquer pessoas que preencham todos os requisitos estabelecidos neste regulamento e queiram participar.
1.6 Para participar do presente concurso os interessados deverão ler e aceitar todos os termos deste regulamento, estando cientes que, ao realizar o seu cadastro no site, aderem aos referidos termos.
2. CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO
2.1 O casal que quiser participar do reality The Bride Brasil deve possuir relacionamento afetivo sério e comprovado (namoro, noivado, casamento ou união estável), com intenção comum de celebrar com o “Casamento dos Sonhos”, a união do casal, nos termos deste regulamento.
2.1.1 A Promotora se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de verificar e acatar ou não os fatos narrados pelos casais Participantes, relativos ao relacionamento afetivo apresentado como sério, para fins de participação.
2.2 Poderão participar pessoas residentes e domiciliadas em território nacional, com idade entre 20 (vinte) e 45 (quarenta e cinco) anos completos até a data da inscrição, identificadas como casal, ora Participantes.
2.3 Serão aceitas para participação no reality The Bride Brasil inscrições de brasileiros(as) natos(as), naturalizados(as) ou estrangeiros(as). Participantes estrangeiros deverão comprovar a regularidade e legalidade de sua permanência definitiva no país, mediante apresentação do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) válido.
3 CADASTRO
A - DADOS
3.1 Os interessados em participar do reality The Bride Brasil deverão se inscrever preenchendo o formulário disponível no site www.thebridebrasil.com.br, até as 23h59min. do dia 20/01/2021, horário de Brasília.
3.2 No ato do cadastro, deverão ser informados os seguintes dados pessoais do casal com interesse em participar: (a) nome completo, (b) profissão, (c) data de nascimento, (d) e-mail válido, (e) conta/perfil válido e ativo do Instagram; e (f) apenas um endereço completo, Cidade e UF; (g) 1 (um) telefone com DDD e (h) religião.
3.2.1 Considerando que serão realizadas provas como etapas deste concurso, o casal Participante deverá informar: (a) restrições alimentares. Quais? e (b) alergias. Quais?
3.3 O reality The Bride Brasil aceitará apenas 1 (uma) inscrição por casal Participante, sendo certo que as inscrições excedentes ensejarão a desclassificação de ambos, ainda que com outros companheiros.
3.4 O casal Participante deve responder à pergunta a seguir, de maneira expressa e criativa:
“Por que vocês merecem ser o casal The Bride Brasil?”
3.5 Após cadastrar os dados pessoais, o casal Participante deverá enviar, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 05 (cinco) fotos coloridas do casal, com boa resolução, de corpo inteiro, preferencialmente atualizadas, no formato JPG ou PNG, tamanho máximo de 1.5MB, que permitam a identificação destes.
3.5.1 É de responsabilidade exclusiva do casal Participante enviar fotos legíveis e nítidas, que permitam a identificação do casal, podendo a foto ilegível ser desconsiderada para fins de participação.
3.6 O acesso à internet é necessário para cadastro no concurso e a sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade e tipo de conexão do aparelho utilizado e da disponibilidade momentânea da rede. A Promotora não se responsabiliza por eventual impossibilidade de acesso para participação via internet, incluindo, mas não se limitando a um dos motivos aqui descritos.
3.6.1 Ocorrendo eventual falha operacional no campo disponibilizado para cadastro no site, a Promotora se reserva o direito de suspender, temporariamente, o cadastro, para fins de manutenção de sua página na internet, comprometendo-se a envidar os melhores esforços para retomada das atividades de cadastro com a maior brevidade possível. As inscrições para o concurso possuem estrutura tecnológica baseado em sistemas de hardware e software mantidos em ambiente reservado e seguro, controlados por empresa independente especializada em auditoria de sistemas.
3.7 Ao se cadastrar neste concurso, o casal Participante aceita todos os termos deste instrumento, sendo certo que, nesse ato, adere integralmente a este Regulamento (contrato de adesão), de modo que, para participar, autoriza, expressamente, de forma livre, informada e inequívoca, o uso de seus dados pessoais e sensíveis pela Promotora, a fim de que possa usá-los para executar este concurso, mediante formação de banco de dados, visando: possibilitar à comissão julgadora realizar análise das participações havidas; controlar todas as etapas do concurso; viabilizar acessibilidade; prestar contas à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia - SECAP/ME; compartilhar dados com empresas contratadas pela Promotora para executar o concurso e o “Casamento dos Sonhos”; enviar informativos sobre sua participação e/ou contemplação neste concurso, via e-mail, SMS ou WhatsApp.
3.7.1 A ausência da adesão aos termos desse Regulamento resultará na impossibilidade da efetivação da participação do casal Participante no presente concurso, para concorrer ao prêmio oferecido pela Promotora. Assim, o não preenchimento de quaisquer requisitos deste regulamento impedirá a conclusão do cadastro e, consequentemente, implicará o impedimento da participação.
3.8 O casal Participante poderá consentir, de forma livre, informada e inequívoca, que a Promotora lhe envie informativos sobre futuras promoções em geral e/ou ofertas de serviços e produtos da Promotora, de forma personalizada ou não, via e-mail, SMS, telefone e/ou WhatsApp. O não consentimento não implicará na impossibilidade de cadastro.
3.9 É responsabilidade exclusiva de cada casal Participante o fornecimento de informações corretas, completas e verídicas no ato do cadastro, uma vez que tais dados serão utilizados para contato e, consequentemente, entrega do prêmio. Assim, a Promotora não será responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos, incorretos ou inverídicos, ficarem impossibilitadas de contatar os casais Participantes e/ou realizar a entrega do prêmio. Da mesma forma, cabe aos casais Participantes a verificação regular de suas ligações ou mensagens recebidas por meio de telefonema e/ou e-mail acerca de sua participação e/ou contemplação.
3.10 Todos os casais Participantes ao efetuarem sua inscrição neste concurso declaram que não assumiram qualquer compromisso com terceiros que impeçam sua participação nesta seleção, bem como no concurso e isenta, em caráter irrevogável e irretratável, a Promotora, suas parceiras, suas empresas subsidiárias e todas as empresas do grupo, seus afiliados, presentes e futuros, agentes, representantes, prepostos, sucessores e cessionários, em comum ou individualmente (em conjunto denominados "isentos"), de toda e qualquer responsabilidade por eventuais demandas extrajudiciais ou judiciais, de qualquer classe ou natureza, que sejam movidas contra a Promotora e/ou suas parceiras em razão de sua participação na seleção e no concurso. O casal Participante reconhece, ainda, que será responsável pelo pagamento de todas as despesas, custas processuais, verbas de honorários advocatícios, bem como de eventuais sucumbências nos processos movidos contra a Promotora.
B - REDE SOCIAL
3.11 O casal Participante somente terá sua inscrição validada após confirmação efetuada pela equipe técnica julgadora, de que foram preenchidos todos os requisitos deste regulamento, incluindo os procedimentos relativos à rede social Instagram, conforme condições a seguir:
3.11.1 É condição para participação neste concurso que o casal Participante mantenha sua conta da rede social Instagram “aberta” (perfil público) durante todo o período da promoção, para que a comissão julgadora possa avaliar os perfis, nos termos deste regulamento.
3.11.2 Ao aderir a este regulamento o casal Participante autoriza que a Promotora avalie quaisquer imagens do casal que estejam em seus perfis do Instagram.
3.11.3 Para fins desta promoção, somente serão aceitos perfis válidos e públicos. Não serão aceitos perfis cujas informações não tenham sido previamente cadastradas para esta promoção, perfis de pessoas jurídicas, perfis falsos, de pessoas se passando por terceiros, perfis de terceiros não cadastrados, perfis que configurem crimes virtuais.
3.11.4 A título de esclarecimento, o aplicativo Instagram é meramente o meio utilizado pela Promotora para avaliação e classificação dos casais Participantes, não havendo qualquer envolvimento deste na execução deste concurso, não podendo vir a ser responsabilizado por nada que diga respeito a este concurso.
3.12 Os casais Participantes deverão seguir a conta do Instagram da empresa Promotora deste reality.
3.12.1 As regras estabelecidas neste parágrafo deverão ser cumpridas por pelo menos uma pessoa do casal Participante: (i) “curtir” a foto oficial do reality The Bride Brasil, disponível no feed do Instagram @thebridebrasil que contenha o seguinte título: “Queremos ser o casal final do concurso The Bride Brasil”; e (ii) marcar o perfil válido de 2 (duas/dois) amigas(os), com perfis abertos ou não.
3.13 Somente serão consideradas válidas as inscrições que cumprirem todos os requisitos de participação descritos neste regulamento.
4 CONFIDENCIALIDADE
4.1 Todos os casais Participantes que aderirem a este regulamento se declaram cientes de que deverão manter o absoluto sigilo e confidencialidade de todos os atos praticados no reality The Bride Brasil, incluindo, mas não se limitando, informações transmitidas, publicadas, publicidades realizadas, informações de natureza técnica, operacional, comercial, jurídica, planos de programação, fotografias, informações e detalhes das provas, dos locais, dos jurados, dos demais casais Participantes, informações orais ou escritas, reveladas, colocadas à disposição, transmitidas ou divulgadas pela Promotora, parceiras, cientes, inclusive, que serão consideradas restritas e confidenciais e, conforme o caso, de propriedade exclusiva da Promotora.
4.1.1 As obrigações de confidencialidade acima previstas não se aplicam às informações disponibilizadas que: (a) forem de domínio público à época em que tiverem sido reveladas; (b) passarem a ser de domínio público após sua revelação, sem que a divulgação seja efetuada em violação ao disposto neste Regulamento; (c) devam ser reveladas em razão de uma ordem emitida por órgão administrativo ou judiciário com jurisdição sobre uma das partes, somente até a extensão de tal ordem; ou (d) forem independentemente obtidas ou desenvolvidas pela Promotora sem qualquer violação das obrigações previstas neste Regulamento.
4.1.2 A violação de quaisquer informações confidenciais realizadas por quaisquer casais Participantes, mesmo aqueles que solicitarem o cancelamento de suas inscrições, implicará na desclassificação do casal, sem prejuízo da adoção de medidas administrativas e/ou judiciais para ressarcimento de perdas e danos que, eventualmente, vierem a causar. Os casais Participantes se obrigam a guardar sigilo sobre as informações confidenciais do reality The Bride Brasil, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de suas inscrições no concurso.
4.1.3 O não cumprimento de confidencialidade que trata esta cláusula implicará ao Participante que descumpri-la, a adoção de medidas administrativas e/ou judiciais para o ressarcimento das perdas e danos ocorridos.
5 PROCESSO DE SELEÇÃO
5.1 O processo de seleção será realizado em 4 (quatro) fases, nos períodos preestabelecidos pela Promotora.
5.2 O reality The Bride Brasil, inicialmente, contará com a presença ilustre de 04 (quatro) jurados previamente escolhidos, que avaliarão os casais Participantes cadastrados, obedecendo os critérios preestabelecidos em cada uma das etapas do concurso, conforme designadas nos itens a seguir. São eles: Ana Vanin, Ivo Vilela, Luciana Krizanowski e Silvia Fregonese.
5.2.1 A Promotora se reserva o direito de incluir novos jurados e/ou substituir os inicialmente indicados, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, no curso do concurso, sem que haja necessidade de consultar ou comunicar os casais Participantes.
5.2.2 É dever de cada casal Participante acompanhar e agendar as datas e horários de participação preestabelecidos pela Promotora no site www.thebridebrasil.com.br e no Instagram do The Bride Brasil, bem como verificar regularmente suas ligações ou mensagens recebidas por telefone, SMS, WhatsApp e/ou e-mail acerca de sua participação, classificação e/ou contemplação.
5.2.3 Por se tratar de concurso e caráter pessoal e intransferível, caso 1 (um) dos integrantes do casal Participante desista de participar do concurso ou não consiga estar na fase presencial por razões alheias à organização concurso, o casal Participante será desclassificado, ficando a critério exclusivo da Promotora eleger o próximo casal Participante para preenchimento da vaga, nos termos deste regulamento.
5.2.4 As provas presencias serão realizadas pelo The Bride Brasil seguindo todos os protocolos de proteção e segurança determinados pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
5.2.5 Nas etapas presenciais 3ª (terceira) e 4ª (quarta) fases, será obrigatória a apresentação do resultado do teste de COVID-19, na modalidade PCR, com sinalização de resultado negativo, efetuado com a até 6 (seis) dias de antecedência, contados da data da chegada ao hotel para participação da respectiva fase, conforme datas dispostas nos subitens 5.5.1 e 5.6.1., ou comprovação de vacinação, sendo certo que o custeio para realização do teste de Covid-19 é de exclusiva responsabilidade do casal Participante, não cabendo à Promotora quaisquer gastos de tal natureza.
5.2.6 A recusa em apresentar o teste acima, ou a apresentação de teste com resultado positivo para a COVID-19, ou a não comprovação de vacinação implicará na imediata desclassificação do casal Participante e substituição por outro casal Participante elegível.
5.3 1ª (PRIMEIRA) FASE - SELEÇÃO NÃO PRESENCIAL
5.3.1 A primeira fase acontecerá entre os dias 21/01/2021 a 26/01/2021.
5.3.2 Inicialmente, 60 (sessenta) casais Participantes serão selecionados mediante criteriosa avaliação cadastral a ser realizada pelos jurados, com a finalidade específica de atestarem que todos os casais escolhidos cumpriram, integralmente, todas as exigências designadas no item 3 deste regulamento. O Participante que não cumprir as obrigações determinadas neste regulamento será imediatamente desclassificado, sendo 1 (um) novo casal Participante selecionado para esta etapa.
5.3.3 Posteriormente, os jurados em conjunto com a Promotora, a exclusivos e subjetivos critérios destes, apreciarão as fotos enviadas, bem como os perfis do Instagram do casal Participante a fim de avaliar a sintonia e interação do casal, integração, carisma, histórias contadas, curiosidades e fatos que entenderem necessários para classificação do casal Participante, sem prejuízo da avaliação da resposta enviada para a pergunta:
“Por que vocês merecem ser o casal The Bride Brasil?”
5.3.4 Os nomes dos 60 (sessenta) casais Participantes selecionados nesta fase serão divulgados na página do The Bride Brasil e na rede social Instagram no perfil oficial dia 26/01/2021 às 20h.
5.4 2ª (SEGUNDA) FASE - SELEÇÃO NÃO PRESENCIAL
5.4.1 A segunda fase acontecerá entre os dias 28/01/2021 a 16/02/2021.
5.4.2 Os 60 (sessenta) casais Participantes terão que enviar um vídeo colorido, de até 4 (quatro) minutos, contendo somente o casal contando sua história, descrevendo como se conheceram, o tempo de relacionamento, as razões que fizeram com que participassem do reality The Bride Brasil até a data de 05/02/2021.
5.4.3 O vídeo deverá ser gravado na posição vertical, com qualidade suficiente para que seja veiculado no Instagram da Promotora, podendo ser utilizado smartphone, máquinas digitais, ou ser produzido por uma produtora profissional ou não, a critério do casal Participante. A qualidade do vídeo não influenciará na seleção dos finalistas, salvo se a imagem e som de voz, por sua qualidade, não permitirem uma correta e perfeita visualização e audição, dificultando as análises necessárias.
5.4.4 O vídeo não deverá conter trilha musical ou imagens de terceiros, nem imagem de ingestão e/ou de produto alcoólico. Não poderão ser submetidas vídeos com imagens ou palavras indecorosas, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de nacionalidade, política, etnia ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente, sob pena de desclassificação imediata. Não poderá conter imagens de partido político, times de futebol ou marcas de terceiros.
5.4.4.1 Ao realizar o upload do vídeo, o casal Participante, cede e transfere, neste ato, o direito de uso de suas imagens pela Promotora, neste reality, nos termos deste regulamento.
5.4.5 Os 60 (sessenta) casais Participantes serão entrevistados pelos jurados indicados pela Promotora, em participação em 1 (uma) Live com cada casal que será realizada no Instagram The Bride Brasil, entre os dias 06/02/2021 e 12/02/2021. Nesta fase os jurados não avaliarão os casais Participantes.
5.4.5.1 Em razão do acima exposto, na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero da transmissão e gravação via internet, durante o período de realização Live, a Promotora se reserva o direito de prorrogar ou não, o prazo de duração da Live, podendo, a exclusivo critério, dar por encerradas as entrevistas e gravações caso entenda necessário.
5.4.6 As lives serão divulgadas no Stories do Instagram do The Bride Brasil e abertas para votação do público entre os dias 14/02/2021 e 16/02/2021. Os 15 (quinze) casais Participantes mais votados irão para a 3ª (terceira) fase.
5.4.7 Os 15 (quinze) casais Participantes mais votados no Instagram do The Bride Brasil irão para próxima etapa, quando será dado início à fase presencial.
5.4.8 A publicação dos nomes dos 15 (quinze) casais Participantes, escolhidos pelo público está prevista para o dia 17/02/2021. Serão divulgados no Instagram da Promotora e nos demais canais oficiais do concurso.
5.4.9 Para as próximas etapas presenciais, com a finalidade de dar continuidade a execução do concurso e proporcionando melhor conforto, serão coletadas os seguintes dados dos 15 (quinze) casais Participantes, de forma livre, informada e inequívoca, mediante preenchimento de termo de consentimento de coleta de dados e assinatura: (a) possuem restrição alimentar (vegano, vegetariano etc.), (b) possuem alergia, (c) fazem uso de remédio controlado, (d) possuem restrição motora ou de locomoção, e (e) possuem necessidades especiais.
5.5 3ª (TERCEIRA) FASE – SELEÇÃO PRESENCIAL
5.5.1 A fase presencial acontecerá entre os dias 22, 23 e 24/03/2021 e contará com a participação de apenas 1 (um) de representante de cada casal participante. O Participante escolhido para representar o casal nesta etapa deverá chegar ao destino indicado pela Promotora com 1 (um) dia de antecedência, ou seja, no dia 21/03/2021.
5.5.2 Nos 3 (três) dias designados para esta fase, os 15 (quinze) Participantes semifinalistas, sendo 1 (um) representante de cada casal classificado na fase anterior, participarão das provas eliminatórias que classificarão os 5 (cinco) casais Participantes finalistas do concurso The Bride Brasil.
5.5.3 As provas serão realizadas e gravadas no espaço Castelo Batel, localizado na cidade de Curitiba – PR.
5.5.3.1 Considerando tratar-se de um reality, em todas as fases presenciais, as gravações poderão ocorrer pelo período de 24h (vinte e quatro) horas por dia, tanto no hotel em que os Participantes estiverem hospedados, quanto no espaço reservado para as provas. A Promotora é a única responsável pela definição e critérios definidos neste reality.
5.5.4 Serão realizadas provas eliminatórias, pré-determinadas pela produção do reality The Bride Brasil, a fim de selecionar os 05 (cinco) casais Participantes finalistas do concurso. As provas envolverão conhecimentos gerais e/ou específicos na área de casamentos, sorte, resistência, habilidades manuais. Cada Participante será avaliado pelos jurados designados pela Promotora, pautando-se nas regras do concurso e em seus específicos e subjetivos critérios.
5.5.5 As datas e horários de participação nas provas serão, oportunamente, informados aos participantes com 1 (um) dia de antecedência pela produção do reality The Bride Brasil e divulgadas pela Promotora no site e Instagram do The Bride Brasil, observadas as datas entre 22 e 24/03/2021.
5.5.6 O Participante que não ultrapassar esta fase será eliminado do reality The Bride Brasil, sem qualquer possibilidade de retorno, desclassificando, por conseguinte, o casal Participante.
5.5.7 Os 15 (quinze) Participantes, sendo 1 (um) representante de cada casal, deverão reservar em suas agendas 4 (quatro) dias seguidos, contados da data de chegada disposta no item 5.5.1, para participação nas provas eliminatórias que classificarão dos casais Participantes finalistas. As provas presenciais serão acompanhadas e avaliadas pela comissão de jurados, em conjunto com a Promotora.
5.5.7.1 A classificação do Participante representante do casal nesta fase classificará o casal para a próxima etapa.
5.5.8 Ao aderirem aos termos deste regulamento, todos os Participantes declaram possuir disponibilidade de tempo para participação de todas as fases presenciais, conforme datas sinalizadas no presente regulamento.
5.5.9 A não disponibilidade de quaisquer Participantes selecionados para realizar esta fase presencial, por qualquer das partes representantes do casal, implicará na imediata desclassificação do casal Participante e substituição por outro casal Participante elegível.
5.5.10 O representante do casal que participar desta fase será entrevistado por um(a) psicólogo(a) indicado(a) pela organização do concurso. O Participante, representante do casal, deverá apresentar à produção do reality, atestado médico declarando estar apto a participar e realizar provas físicas e de resistência que serão aplicadas pela Promotora. O Participante assinará 1 (um) termo de responsabilidade, aptidão física e psicológica para participação das provas eliminatórias.
5.5.10.1 A recusa em realizar avaliação psicológica, não entrega de atestado médico e não assinatura do termo de responsabilidade e aptidão implicará na imediata desclassificação casal Participante e substituição por outro casal Participante elegível.
5.5.11 O deslocamento dos 15 (quinze) representantes de cada casal Participante será custeado e de responsabilidade da organização do reality The Bride Brasil, com exceção daqueles descritos no subitem abaixo. A Promotora disponibilizará aos representantes de cada casal Participante em data e horário previamente combinados com as partes, o voucher e o tipo de deslocamento adequado a cada um, podendo ser terrestre - rodoviário, quando o Participante residir em local com distância inferior a 300 km, ou aéreo para Participantes que residam em locais com distância superior a 300 km. Os horários e companhias de transporte terrestre e aéreo serão escolhidos, exclusivamente, pela Promotora, de acordo com necessidade e conveniência da comissão organizadora do The Bride Brasil.
5.5.11.1 Não estão incluídos no custeio do item acima os gastos com deslocamentos realizados pelos Participantes relativos a ida e volta suas residências até os aeroportos, rodoviárias.
5.5.12 Os deslocamentos para participação nas provas do reality The Bride Brasil, do hotel onde estarão hospedados os Participantes, para os locais das provas, serão realizados pela organização do concurso em Vans ou outro veículo automotor designado pela Promotora.
5.5.13 Os 15 (quinze) representantes de cada casal Participantes ficarão hospedados em hotel 3 (três) estrelas, escolhidos pela Promotora, em apartamentos duplos, e terão direito a café da manhã em horário preestabelecido pela Promotora. Não será permitido o consumo dos produtos disponíveis no frigobar do quarto do casal Participante.
5.5.14 Não serão custeadas pela organização do reality The Bride Brasil, despesas com alimentação, bebidas alcoólicas ou não, deslocamento extra, compra de medicamentos, lanches, lavanderia, massagens e/ou quaisquer outras despesas que não estejam previstas neste regulamento.
5.5.15 Ao final desta fase presencial, serão classificados 5 (cinco) casais Participantes finalistas que terão seus nomes divulgados no site e no Instagram do The Bride Brasil.
5.6 4ª (QUARTA) FASE – SELEÇÃO PRESENCIAL FINAL
5.6.1 A fase presencial final acontecerá entre nos dias 10, 11 e 12/05/2021 e contará com a participação de 1 (um) representante de cada casal Participante. O Participante escolhido para representar o casal nesta etapa deverá chegar ao destino indicado pela produção do reality The Bride Brasil com 1 (um) dia de antecedência, ou seja, no dia 9/05/2021.
5.6.2 Os 5 (cinco) Participantes, representantes de cada casal finalista, deverão reservar em suas agendas 4 (quatro) dias seguidos, contados a partir da data de chegada disposta no item 5.6.1, para participação das provas eliminatórias que classificarão o casal Participante finalista. As provas presenciais serão acompanhadas e avaliadas pela comissão de jurados, em conjunto com a Promotora, com exclusivos critérios de avaliação.
5.6.3 Nos 3 (três) dias de prova designados para esta fase os 5 (cinco) Participantes, representantes de cada casal finalistas participarão de provas que serão realizadas presencialmente e gravadas diretamente no Grajagan Surf Resort, Praia Grande, S/N, Ilha do Mel – Estado do Paraná, CEP 83251-000, onde também ficarão hospedados.
5.6.4 Considerando tratar-se de um reality, nesta fase, as gravações poderão ocorrer pelo período de 24h (vinte e quatro) horas por dia. A Promotora é a única responsável pela definição e critérios definidos neste reality.
5.6.5 Caso ocorram provas fora das dependências do Resort, os deslocamentos para participação destas provas, do hotel onde estarão hospedados os Participantes, para os locais das provas, serão realizados pela organização do concurso em Vans, ou outro veículo automotor designado pela Promotora.
5.6.6 As datas e horários de participação nas provas serão, oportunamente, informados aos participantes com 1 (um) dia de antecedência pela produção do reality The Bride Brasil e divulgadas pela Promotora no site e Instagram do The Bride Brasil, observadas as datas entre 10 e 12/05/2021.
5.6.7 Serão realizadas novas provas eliminatórias, pré-determinadas pela produção do reality The Bride Brasil, a fim de selecionar dentre os 05 (cinco) casais Participantes finalistas o casal Participante vencedor do concurso. Estão previstas, aproximadamente, 5 (cinco) provas a serem realizadas por cada Participante. As provas envolverão conhecimentos gerais e/ou específicos na área de casamentos, sorte, resistência, habilidades manuais, entre outras preparadas pela Promotora. Os 05 (cinco) Participantes, representantes de cada casal finalista, serão avaliados pelos jurados designados pela Promotora, pautando-se nas regras do concurso e em seus específicos e subjetivos critérios, valendo pontuações que somadas, levarão ao conhecimento do casal Participante ganhador do reality The Bride Brasil. A Promotora se reserva o direito de aumentar o número de provas em caso de empate.
5.6.8 Os casais Participantes que não ultrapassarem esta fase serão eliminados do reality The Bride Brasil, sem qualquer possibilidade de retorno.
5.6.9 Quanto à hospedagem e deslocamento aplicar-se-á as mesmas regras descritas acima, na 3ª (terceira) fase, com exceção das despesas com deslocamento de ida e volta dos aeroportos e rodoviárias das cidades de destino das provas do reality The Bride Brasil que serão custeadas pela Promotora.
5.6.10 Nesta fase de seleção final os jurados do The Bride Brasil identificarão no dia 15/05/2021, 10h o casal Participante vencedor do reality The Bride Brasil 2021 e o presenteará com o prêmio “Casamento dos Sonhos”, final do reality.
6 DIVULGAÇÃO
6.1 A divulgação deste concurso dar-se-á por meio de canais da internet, televisão, site e redes sociais oficiais da Promotora, de acordo com a conveniência destas.
6.2 A divulgação dos nomes dos casais Participantes classificados em todas as fases do concurso, bem como do casal Participante vencedor será realizada no site www.thebridebrasil.com.br e no Instagram oficial @thebridebrasil, após a validação dos classificados, nos períodos preestabelecidos em cada regra de participação pela Promotora, ficando disponível para consulta por 30 (trinta) dias no site da Promotora.
6.3 O regulamento completo deste concurso, contendo o número do Certificado de Autorização SECAP estará disponível para consulta no site www.thebridebrasil.com.br durante o período de vidência da promoção.
7. PREMIAÇÃO– LOCAL E PROVIDÊNCIAS DE ENTREGA
7.1 O casal Participante vencedor receberá, como prêmio, 1 (uma) festa para celebrar o relacionamento e união deste denominada Casamento dos Sonhos, a ser celebrada no cerimonial Castelo do Batel, na Cidade de Curitiba – Estado do Paraná, na Av. do Batel, 1323 - Batel, Curitiba - PR, destinada ao casal Participante ganhador e aos seus 48 (quarenta e oito) convidados, totalizando a quantidade de 50 (cinquenta) pessoas.
7.2 O valor total do prêmio Casamento dos Sonhos é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
7.3 Não está incluída na premiação o patrocínio de cerimônia matrimonial civil e/ou religiosa de qualquer natureza.
7.4 A premiação será anunciada ao casal Participante vencedor e será entregue por meio de carta compromisso em até 30 (trinta) dias da data da contemplação, em data e horário previamente definidos pela Promotora.
7.5 No ato da entrega, o casal vencedor deverá assinar, em duas vias, a Carta Compromisso e o Termo de Quitação e, ainda, entregar cópia do CPF e RG, nos termos da lei.
7.6 O casal Participante vencedor receberá uma Carta Compromisso onde a Promotora se compromete a realizar o Casamento dos Sonhos, detalhando onde, como e quando a cerimônia será realizada por estas e os termos e as condições para realização da festa, conforme informações a seguir:
8. DETALHAMENTO DA PREMIAÇÃO:
a) Espaço para realização Castelo Batel de Curitiba – PR, com duração de 8 (oito) horas e valor de R$25.000,00.
b) Vestido da noiva: Aluguel de vestido a ser escolhido no Ateliê Silva Fregonese, considerando o valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); incluindo itens personalizados como robe da noiva, caixa de toalete;
c) Terno do noivo: 1º aluguel do terno ser escolhido no valor máximo de R$ 1.000,00 (um mil reais)
d) Maquiagem da noiva: a noiva será atendida por profissionais indicados pela produção do reality em hotel ainda a confirmar. Estão inclusos no pacote: maquiagem, manicure e cabelo. Este benefício se estende a mãe da noiva ou a pessoa que ela indicar no valor de R$ 2.500,00.
e) Decoração: floral a ser definida pela Promotora no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais);
f) Produção e cerimonial: serviço a ser definido pela Promotora no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
g) Atração musical: a ser definida pela Promotora no valor de R$ 2.500,00.
h) Iluminação e sonorização: a ser definida pelas Promotora no valor de R$ 6.000,00.
i) Emissão de convites: o(a) Participante ganhador(a) poderá escolher o um dos modelos disponíveis, apresentados pela Promotora no valor de R$ R$ 1.000,00.
j) Par de alianças: o(a) Participante ganhador(a) poderá escolher o um dos modelos disponíveis, apresentados pela Promotora e gravar os respectivos nomes ao valor de R$ 4.000,00.
k) Fotografia profissional: a cobertura fotográfica do casamento será realizada por Vanin Fotografias. Será oferecido 1 (um) álbum renda exclusivo com 30 fotos em preto e banco e coloridas, tamanho aproximado de 50 x 30 cm, bem como 250 fotos em arquivo digital em com alta resolução com valor de R$ 5.000,00.
l) Serviço de captação de imagens: filmagem com câmeras terrestres profissionais e edição de vídeo-case ao valor de R$ 7.000,00 com fornecedor determinado pela Promotora.
m) Buffet: refeição padrão para 50 (cinquenta) pessoas, valor previsto de R$ 6.000,00, conforme menu a seguir:
(i) Entrada: 1 (um) prato frio
(ii) Jantar composto por: 1 (uma) massa, 1 (uma) carne vermelha e acompanhamento; 1 (uma) carne branca; 1 (um) Risoto;
(iii) Sobremesa: Doces finos e Bolo cenográfico;
(iv) Mesa de saída: café e Petit four;
(v) Bebidas já definidas: Espumante, cerveja padrão nacional, água, sucos e refrigerantes.
(vi) O Buffet acompanha: pratos, taças, talheres, toalhas e guardanapos;
(vii) Equipe: 1 (uma) hostess e 6 seguranças e 10 garçons.
n) Viagem de lua de mel: Viagem de lua de mel com 3 (três) diárias em hotel padrão 3 (três) estrelas, em local a confirmar, fora de Curitiba e valor previsto de R$ 5.000,00, nos seguintes termos:
(i) 01 (um) pacote de viagem para a Cidade a confirmar para casal Participante ganhador, com 3 (três) diárias, com passagens aéreas de ida e volta em classe econômica, com a taxa de embarque; hospedagem em hotel categoria 4 (quatro) estrelas, quarto standard; seguro viagem; alimentação, city tour local, incluindo traslados de ida e volta (residência do vencedor/ aeroporto/ hotel/ passeio) na semana seguinte à realização do Casamento dos Sonhos
(ii) A viagem deverá ser realizada, obrigatoriamente, na data a ser indicada pela Promotora, sob pena de perda do direito ao prêmio.
(iii) As despesas não descritas neste Regulamento, tais como, mas não se limitando, a gorjetas para carregadores de malas; tarifas para malas que excedam o peso; a quantidade ou as dimensões máximas permitidas; passeios não inclusos; autorizações de qualquer natureza, vacinas, despesas de caráter pessoal como telefonemas, utilização de cofres, lavanderia, bar, frigobar, sauna, ginástica, filmes de televisão, compras de qualquer natureza e quaisquer outras despesas não mencionadas serão de responsabilidade exclusiva do vencedor e seu acompanhante.
(iv) Por se tratar de reality, a Promotora se reserva o direito de realizar as gravações de momentos previamente combinados com o casal Participante ganhador, para fins comerciais.
(v) Para realizar a viagem os noivos se declaram estar em bom estado de saúde.
(vi) Os noivos devem estar munidos de documento de identidade com foto, vacinas e outros documentos exigidos para realizar a viagem.
(vii) Quaisquer atos praticados pelo casal vencedor durante a realização da viagem, nos quais sejam vítimas ou autores, será de responsabilidade exclusiva deste.
r) Fica desde logo estabelecido que serão realizadas as devidas adaptações, em especial no que diz respeito ao traje, a depender do casal vencedor.
8.1 Considerando tratar-se de um reality, nesta fase, as gravações poderão ocorrer pelo período de 24h (vinte e quatro) horas por dia, tanto no hotel em que o casal Participante vencedor estiver hospedado, quanto no período integral da festa e na viagem de lua de mel. A Promotora é a única responsável pela definição e critérios definidos neste reality.
8.2 Despesas referentes aos 48 (quarenta e oito) convidados do casal Participante vencedor tais como, mas não se limitando a: alimentação, transporte, deslocamento, trajes, hospedagem ou quaisquer outras despesas não previstas neste regulamento, não serão custeadas pelo reality The Bride Brasil.
8.3 O prêmio do reality The Bride Brasil é pessoal e intransferível, não podendo ser cedido para terceiros, por qualquer razão, tampouco ser convertido no todo ou em parte em dinheiro, nem substituído por outros produtos ou serviços.
9. FORMA DE DESCLASSIFICAÇÃO
9.1 Além das hipóteses de desclassificação já previstas neste regulamento, serão desclassificados os casais Participantes cujas inscrições contenham dados incorretos, incompletos, inverídicos, que contenham qualquer tipo de fraude comprovada e/ou efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita, e/ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento. Tais situações, quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente regulamento, ensejando a exclusão sumária do casal Participante deste concurso, o impedimento da participação, com imediato cancelamento da inscrição do casal, a sua desclassificação e/ou o cancelamento da entrega do prêmio, ficando, ainda, sujeito à responsabilização penal e civil.
9.2 É terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, que criem condições de cadastramento, navegação ou participação, votação em rede social, consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos deste concurso, casos em que, haverá a desclassificação e exclusão imediata do casal.
9.3 Em quaisquer das situações de desclassificação, quando identificadas antes da comunicação pela Promotora, o casal Participante será excluído do concurso e perderá o direito de receber o prêmio.
9.4 Caso o casal vencedor tiver qualquer imprevisto que impeça quaisquer das partes de participar da cerimônia do Casamento dos Sonhos na data estipulada pela Promotora, por exemplo, mas não se limitado, aqueles que se separarem antes da realização da festa, contrair Covid ou qualquer outra enfermidade, estiver impedido de comparecer por qualquer razão, estará, automaticamente, desclassificado e perderá o direito ao recebimento do prêmio, sem que sejam devidos a estes, por parte da Promotora, reembolsos e/ou indenizações a qualquer título.
9.5 A Promotora do reality The Bride Brasil se reserva o direito de, em caso de desclassificação do casal Participante ganhador, de que trata o parágrafo anterior, substitui-lo(a) pelo 2º (segundo) casal Participante com melhor desempenho nas provas eliminatórias da 4ª (quarta) fase de seleção presencial final, a seu exclusivo critério, podendo, para tanto, alterar a data da cerimônia Casamento dos Sonhos.
9.6 Somente no caso de impossibilidade de substituição do casal Participante vencedor, o valor correspondente ao prêmio será recolhido pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União Federal, dentro do prazo legal.
9.7 O casal Participante garante que as informações prestadas no formulário enviado no ato da inscrição e demais documentos referentes a sua inscrição, possuem total veracidade, assumindo inteira responsabilidade pelas mesmas. Fica claro e ajustado que na hipótese de a Promotora perceber a falsidade de qualquer das declarações dadas pelo casal Participante, ou caso estas sejam consideradas incompletas/inconclusivas, a Promotora poderá desclassificar o casal Participante do processo de seleção, a qualquer tempo, sem que lhe seja devida qualquer explicação ou indenização.
9.8 Poderão ser automaticamente desclassificados da seleção, sem que caiba qualquer direito ou compensação de qualquer espécie, os casais Participantes que tentarem desrespeitar quaisquer itens deste Regulamento, praticarem ato ilegal ou ilícito, utilizarem quaisquer meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiro, ou ainda, que viole as disposições da Lei de Direito Autoral. Nessa hipótese, o casal Participante será automaticamente desclassificado.
10. LOCAL DE EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO PRÊMIO
10.1 A comprovação de aquisição da premiação será realizada em até 08 (oito) dias antes da data da apuração do resultado do concurso (artigo 15, do Decreto 70.951/72) ficando à disposição na Administração da Promotora, para eventual fiscalização e, posteriormente, será submetido à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (SECAP/ME), para fins de instrução do processo de prestação de contas.
10.2 Em razão da natureza da premiação, esta não será exibida.
10.3 Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a Promotora recolherá 20% de IRRF sobre o valor da premiação, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, por meio de DARF, com o código 0916.
11. AUTORIZAÇÕES
11.1 Este concurso poderá vir a transmitido/exibido em rede de televisão de qualquer espécie (aberta ou por assinatura) no Brasil ou no Exterior e/ou na Internet em canal previamente designado pela Promotora, e/ou eventuais parceiros e patrocinadores do Programa, a ser(em) definido(s) e divulgado(s) oportunamente, sem que tal seja obrigatório e sem que seja devida qualquer tipo de remuneração aos casais Participantes.
11.2 O casal Participante, ao se inscrever na seleção para participar do reality The Bride Brasil, cede para à Promotora, bem como a terceiros por ela indicados, com exclusividade, automaticamente e gratuitamente, em caráter exclusivo, definitivo, universal, irrevogável e irretratável, todos os direitos autorais e patrimoniais decorrentes, o direito de uso (i) das imagens e/ou sons contidos no vídeo e nas fotos, encaminhados pelo casal Participante (“vídeo”); e (ii) das fotos, voz e interpretações dos Participantes captadas no curso do reality The Bride Brasil durante a seleção dos casais Participantes do concurso (“imagens da seleção”, que em conjunto com o vídeo, serão simplesmente denominadas “imagens”); bem como de seus extratos, trechos ou partes, a seu exclusivo critério, podendo, exemplificativamente: adaptá-las para fins de produção de obras audiovisuais novas ou não, obras audiovisuais para fins de exibição em circuito cinematográfico, obras literárias, peças teatrais e/ou peças publicitárias, utilizar as imagens para produção de matéria promocional em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, seja para fins de divulgação das obras audiovisuais, para a composição de qualquer produto que guarde relação com o reality The Bride Brasil, ligado às mesmas (tais como, mas não limitados a capas de CD, DVD, “homevideo”, DAT, entre outros), assim como produção do “making of” das obras audiovisuais; fixá-las em qualquer tipo de suporte material, tais como películas cinematográficas de qualquer bitola, CD (“compact disc”), CD ROM, CD-I (“compact-disc” interativo), “homevideo”, DAT (“digital audio tape”), DVD (“digital vídeo disc”), Blu-Ray e suportes de computação gráfica em geral, ou armazená-los em banco de dados, exibi-las através de projeção em tela em casa de frequência coletiva ou em locais públicos, com ou sem ingresso pago, transmiti-las via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS e satélite, bem como independentemente da modalidade de comercialização empregada, incluindo “pay tv”, “pay per view”, “near vídeo on demand” ou “vídeo on demand”, independentemente das características e atributos do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade, ou não), IPTV, comercializá-las ao público em qualquer suporte material existente, promover ações de merchandising ou veicular propaganda, bem como desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivadas das imagens, disseminá-las através da Internet e/ou telefonia, fixa e/ou móvel, ceder os direitos autorais de uso sobre as obras audiovisuais a terceiros, para qualquer espécie de utilização, ou ainda dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione à Promotora alguma espécie de vantagem econômica. Nenhuma dessas utilizações previstas anteriormente tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devido ao casal Participante qualquer remuneração ou compensação.
11.3 Os casais Participantes do reality THE BRIDE BRASIL declaram-se cientes que o reality poderá ser exibido em todos os meios de comunicação, inclusive por intermédio de emissoras de televisão, podendo o reality fazer uso das imagens e vídeos dos casais Participantes, não gerando para à Promotora, qualquer tipo de ônus, pela manifestação de vontade escrita e tácita entre as partes, assim como não haverá qualquer remuneração aos casais, pelo uso nestes termos.
11.4 O casal Participante cede e transfere à Promotora, em caráter definitivo, irrevogável, irretratável e sem qualquer ônus, todo e qualquer direito patrimonial relativo aos materiais fotográficos, vídeos e demais materiais eventualmente enviados quando da inscrição no presente concurso , bem como, declara-se ciente de que todo e qualquer material por ele enviado à Promotora quando de sua inscrição, poderá ser utilizado em associação com outros textos, títulos, documentos, gráficos e demais materiais de propriedade da Promotora, sem que para isso seja devida qualquer remuneração ao Participante, podendo realizar ajustes que se fizerem necessários, nos termos da lei.
11.5 A cessão realizada pelo casal Participante à Promotora é de total responsabilidade deste e entra em vigor no ato da sua inscrição, e assim perdurará por todo o prazo de proteção da obra audiovisual. Entende-se por prazo de proteção legal da obra aquele estabelecido na Lei nº 9.610/98.
11.6 O casal Participante declara, para todos os fins de direito, deter os direitos necessários sobre o vídeo e as imagens encaminhados à Promotora, mencionado no item acima, para licenciá-los na forma aqui determinada, sem que tal utilização pela Promotora e demais parceiros importe em violação de direitos de terceiros. O casal Participante ao enviar o vídeo e as imagens será o único responsável pelo seus conteúdos, perante as Promotora e terceiros, inclusive quanto à propriedade intelectual, assumindo, portanto, a exclusiva responsabilidade perante a Promotora e terceiros, por qualquer pleito ou demanda, judicial ou extrajudicial, que, de qualquer forma, tenha por objeto o vídeo e das imagens, especialmente nos casos de (i) utilização não autorizada de obras e/ou imagens de terceiros, (ii) questões relacionadas a direitos morais, autorais e/ou conexos.
11.7 Caso, em qualquer hipótese, a Promotora venham a ser compelidas a indenizar terceiros em razão de demanda judicial ou extrajudicial que tiver por objeto o vídeo e o seu conteúdo, o casal Participante compromete-se, desde já, a assumir a posição da Promotora e, eventualmente, de suas aderentes, diretores, empregados e colaboradores, em quaisquer pleitos e demandas de terceiros com relação ou em decorrência da utilização do vídeo e/ou das imagens e que viole o presente regulamento e/ou qualquer legislação aplicável ou quaisquer direitos de terceiros. Caso não seja o casal Participante denunciado à lide ou não seja possível assumir a posição da Promotora, suas aderentes, diretores, empregados ou colaboradores em eventual demanda, obriga-se o casal Participante a arcar com todos os custos decorrentes de tais demandas, incluindo, mas sem se limitar a: despesas, custas processuais, honorários advocatícios e eventuais verbas indenizatórias.
11.8 O casal Participante declara ter plena ciência e desde já concorda que a Promotora poderá utilizar o vídeo, a(s) foto(s) e/ou qualquer outro material enviado na dinâmica de seleção, para qualquer obra e/ou concurso da Promotora ou alguma emissora de televisão que queira transmitir o reality, desde que mediante cessão de direitos realizada pela Promotora, que guarde relação com o reality The Bride Brasil.
11.9 O vídeo, a(s) foto(s) e/ou qualquer material encaminhado pelo casal Participante não será devolvido pela Promotora, que poderá dar-lhes qualquer destinação pertinente com a finalidade do concurso/reality, a seu exclusivo critério, podendo, inclusive, destruí-los.
11.10 O casal Participante autoriza a Promotora a realizar a tradução e dublagem das Imagens, em qualquer idioma, não fazendo jus a qualquer remuneração sobre as eventuais vendas dos direitos do Concurso para outros países ou canais de televisão.
11.11 A Promotora utilizará os vídeos, imagens e voz dos cedidos pelo casal Participante ganhador, nos termos descritos acima, para divulgação que guardem relação com o reality The Bride Brasil, pelo período de 12 (doze) meses, contados da data da realização da festa. Caso o período seja estendido, o casal participante será devidamente comunicado.
11.12 Os 48 (quarenta e oito) convidados que participarem da festa de Casamento dos Sonhos do(a) Participante vencedor(a), assinarão na data da cerimônia, autorização de cessão de uso de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pela Promotora para divulgação do reality The Bride Brasil, pelo período de 12 (doze) meses, contados da data da realização da festa, sem que, no entanto, sejam obrigadas a isso.
12. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS
12.1 Ao se cadastrar nesta promoção, o casal Participante adere a todos os termos do presente Regulamento e autoriza o uso dos seus dados pessoais e sensíveis na forma descrita nos itens “Cadastro” deste Regulamento, conforme autorizações concedidas.
12.2 A Promotora, neste ato, assume o compromisso de proteger os dados pessoais e sensíveis cadastrados, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei e ao fiel cumprimento da execução desta promoção, não serão compartilhados ou cedidos com terceiros a qualquer título, exceto nos casos previstos no item 11.
12.3 Desta forma, a Promotora informa que os dados serão compartilhados com as empresas contratadas com a finalidade de executar o presente concurso e a festa, tais como: empresas responsáveis pelo sistema de cadastro e manutenção do banco de dados, pela contabilidade, pela auditoria, pela autorização e prestação de contas da promoção junto à SECAP/ME, comissão julgadora, pela assessoria Jurídica, pela entrega e realização do prêmio. Os dados também serão compartilhados com a SECAP/ME, órgão público responsável pela autorização, regulação e fiscalização das promoções comerciais, em atenção à legislação que rege o tema, sem juízo, entretanto, do compartilhamento disposto no item 11.
12.3.1 A Promotora exige que todas as empresas responsáveis pela execução e operacionalização desta promoção utilizem referidos dados pessoais em conformidade com este regulamento e como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
12.4 Internamente, os dados dos casais Participantes serão acessados somente por colaboradores da Promotora devidamente autorizados, respeitando os princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, sempre com o objetivo de execução e operacionalização desta promoção, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade, de acordo com este regulamento.
12.5 Os dados pessoais e sensíveis coletados para esta promoção ficarão armazenados para fins operacionais e obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, salvo os casos acima previstos e/ou mediante ordem judicial ou por determinação regulatória ou legal.
12.6 As obrigações de confidencialidade previstas neste regulamento não se aplicam às informações disponibilizadas que: (a) forem de domínio público à época em que tiverem sido reveladas; (b) passarem a ser de domínio público após sua revelação, sem que a divulgação seja efetuada em violação ao disposto neste Regulamento; (c) devam ser reveladas em razão de uma ordem emitida por órgão administrativo ou judiciário com jurisdição sobre uma das partes, somente até a extensão de tal ordem; ou (d) forem independentemente obtidas ou desenvolvidas pela Promotora sem qualquer violação das obrigações previstas neste regulamento.
12.7 E em atenção às diretrizes legais aplicáveis, a Promotora possibilitará que os casais Participantes desistam de participar da promoção e revoguem a adesão ao regulamento, para fins de execução desta promoção, concedidas nos termos do item 3.7, bastando que solicitem pelo e-mail contato@thebridebrasil.com.br, sem prejuízo, entretanto, do cumprimento dos prazos dispostos no item 12.10 abaixo.
12.7.1 Na hipótese de o concurso ainda estar em curso, tal revogação acarretará na imediata desclassificação do casal Participante, e na cessação do envio de mensagens com os fins específicos descritos neste regulamento.
12.8 Além disso, a Promotora permitirá que os casais Participantes atualizem seus dados cadastrais antes da 1ª (primeira) fase de seleção, como telefone e/ou e-mail, endereço ou corrija algum outro dado cadastral, enviar e-mail para contato@thebridebrasil.com.br.
12.9 Ao término da promoção, os dados pessoais de todos os casais Participantes serão mantidos no banco de dados da Promotora, nos termos do item 3.8, até que haja solicitação de cancelamento, de forma expressa, mediante envio de solicitação ao e-mail contato@thebridebrasil.com.br, sem prejuízo, entretanto, do disposto no item 12.10 abaixo.
12.10 A Promotora, para fins de cumprimento legal e/ou defesa em eventual processo administrativo e/ou judicial, manterá, obrigatoriamente, em sua base de dados, os dados pessoais e sensíveis: (i) do casal participante vencedor: pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do término da realização da festa “Casamentos dos Sonhos”; e (ii) dos demais casais participantes inclusive daqueles que cancelaram a adesão para participar desta promoção: até o recebimento, pela Promotora, do ofício de homologação da prestação de contas a ser realizada perante a SECAP/ME, no prazo legal. Findos os prazos ora estipulados, os dados poderão ser deletados.
12.10.1 Os dados pessoais dos casais Participantes descritos no item 13.3 serão deletados após cumprida a exigência do subitem (ii), item 12.10.
12.10.2 Os dados pessoais sensíveis coletados dos casais Participantes, relativos ao item 5.4.9 serão deletados após cumprida a exigência do subitem (ii), item 12.10.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 Excluem-se de participação na presente Promoção, as pessoas jurídicas, as pessoas físicas menores de 20 (vinte) anos ou maiores de 45 (quarenta e cinco) anos, pessoas não residentes no Brasil, que não cumprirem quaisquer das regras deste regulamento, os diretores, administradores, sócios, acionistas, gerentes, jurados, funcionários, prepostos da The Bride Brasil Ltda., dos parceiros e patrocinadores do concurso, quaisquer funcionários ou prestadores de serviços da Promotora, free-lancers, da assessoria M.Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária, serviços de streamings, canais de Internet, canais de televisão nacionais ou internacionais que guardem relação com a Promotora, bem como todos os fornecedores em contrato com a Promotora ou que contemplem contrato de serviços para esta promoção, ou quaisquer pessoas vinculadas à produção do concurso, sendo a identificação de tais condições efetuada pela Promotora por meio de listagem de RH.
13.2 A Promotora se reserva o direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva que entenderem necessárias, que se aplique a atos de terceiros que venham a interferir no bom e fiel funcionamento dos instrumentos desenvolvidos para realização deste concurso/reality The Bride Brasil.
13.3 Fica, desde já, estabelecido que, caso venham a ser implantadas novas medidas em, em caso fortuito ou força maior, em razão da pandemia, por exemplo, pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, que ocasionem atraso na execução das provas presenciais, entrega da premiação, da realização da festa casamento dos Sonhos ou em quaisquer outros prazos aqui estabelecidos, tal situação será levada em conta pela Promotora, não havendo prejuízo aos casais Participantes, inclusive quando ao vencedor.
13.3.1 Caso não seja possível realizar quaisquer das fases presenciais em razão do disposto no item acima, a Promotora se reserva o direito de, suspender, alterar/ prorrogar datas, locais e formas de participação no concurso, podendo, inclusive, cancelar a qualquer tempo todas as fases do concurso, sem que sejam obrigadas a reembolsar e/ou indenizar quaisquer Participantes, desde que comunicado e aprovado previamente pelo órgão autorizador.
13.4 É obrigação da Promotora a entrega do prêmio desta promoção, livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravames.
13.5 As dúvidas não previstas neste regulamento serão decididas por representantes da Promotora e, em caso de controvérsia, deverá ser feito questionamento à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (SECAP/ME). Esclarecimentos eventuais deverão ser dirigidos ao Procon regional.
13.6 Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08). Certificado de Autorização SECAP/ME nº 03.011389/2021.